Reuniram-se em sessão ordinária na última segunda-feira (19) os vereadores de Caxambu do Sul, no plenário da Câmara Municipal, para a apreciação de matérias legislativas. Foi registrada a presença de oito parlamentares, com exceção do vereador Evandro Mateus Weitzemann (PP), que apresentou atestado médico. Entre os assuntos da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta recebeu aprovação em segunda votação por todos os vereadores presentes, após pareceres favoráveis das comissões permanentes responsáveis pela análise da matéria. A sessão também registrou a entrada de um novo projeto de lei, pedidos de vista e a continuidade da análise de propostas relacionadas ao planejamento orçamentário municipal e à pavimentação de estradas do interior.
Projeto sobre Educação em Tempo Integral é aprovado em segunda votação
O Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Caxambu do Sul. A proposta estabelece diretrizes para a ampliação progressiva da oferta de matrículas em tempo integral na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, etapas atendidas pela rede pública municipal. O texto também define princípios, objetivos, organização pedagógica, gestão, monitoramento e cronograma de expansão da política educacional, conforme as disposições previstas no projeto e em seu anexo.
A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização Financeira e da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Após a análise das comissões, o projeto foi submetido à segunda votação em plenário e aprovado por todos os vereadores presentes. A proposta prevê uma jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais de efetivo trabalho escolar, conforme as regras estabelecidas no texto. A ampliação da oferta deverá ocorrer de forma progressiva e planejada, com atenção às condições de infraestrutura, à disponibilidade de profissionais e às metas previstas nos planos de educação.
A política municipal também estabelece objetivos relacionados às oportunidades de aprendizagem e ao desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes. Entre as diretrizes previstas estão a articulação entre os conteúdos curriculares e as atividades pedagógicas, a participação da comunidade escolar, a formação dos profissionais da educação e o acompanhamento dos resultados de aprendizagem. O texto atribui à Secretaria Municipal de Educação competências para coordenar, planejar e monitorar a implementação da política, além de prever a participação das unidades escolares e do Conselho Municipal de Educação no processo. A proposta também prevê que a adesão ao formato integral seja uma escolha das famílias, com a manutenção do atendimento em período parcial. Com a aprovação em segunda votação, a matéria concluiu essa etapa de deliberação legislativa na Câmara.
Projeto para reduzir a fila de espera por exames de mama dá entrada
Durante a sessão, também deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do vereador Leandro Basso (PT), que institui o Programa Municipal de Redução da Fila de Espera para Exames de Mamografia e Ultrassonografia das Mamas no município. A proposta tem como objetivo garantir atendimento em tempo oportuno às pacientes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir progressivamente a fila de espera por esses exames.
O texto estabelece, preferencialmente, prazo de até 30 dias para pacientes classificadas como prioritárias, com suspeita clínica de câncer de mama ou outros fatores de risco definidos pelos protocolos do SUS, e de até 60 dias para as demais pacientes que necessitem dos exames. Após a leitura em plenário, o projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Projetos orçamentários recebem pedido de vista e matéria sobre pavimentação segue nas comissões
O vereador Leocir Zamban (MDB) solicitou vista dos Projetos de Lei nº 015/2026 e nº 016/2026. O pedido foi concedido pelo presidente da Câmara, Assis Sérgio de Menezes (PSD). O Projeto de Lei nº 015/2026 trata de alterações nos anexos da Lei nº 1.559, de 10 de outubro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Caxambu do Sul para o período de 2026 a 2029.
Já o Projeto de Lei nº 016/2026 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. O pedido de vista permite ao vereador solicitante examinar as matérias antes da continuidade da tramitação legislativa. Com a concessão do pedido, os dois projetos permanecem sujeitos à análise parlamentar, conforme os procedimentos da Câmara Municipal.
Já o Projeto de Lei nº 020/2026, que trata da pavimentação de comunidades do interior por meio da segunda etapa do Programa Estrada Boa Rural, permanece nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A matéria segue sob análise dos colegiados responsáveis, que deverão emitir pareceres nos próximos dias, conforme o andamento dos trabalhos legislativos.
Equipe da Câmara conquista título nos Jogos de Integração da ACAMOSC
No último sábado (17), a equipe da Câmara Municipal de Caxambu do Sul conquistou o título de campeã no Futebol Suíço Masculino durante os Jogos de Integração da ACAMOSC 2026, realizados no Módulo Esportivo de Saudades (SC). O evento reuniu vereadores e servidores do Poder Legislativo do Oeste catarinense em um dia dedicado ao esporte e ao fortalecimento dos laços entre os municípios da região.
Além do primeiro lugar no Futebol Suíço Masculino, a delegação de Caxambu do Sul alcançou outros resultados na competição, com o segundo lugar no Truco e o terceiro lugar no Bolão Livre. As colocações garantiram à equipe municipal troféus em três modalidades dos jogos.
Próxima sessão ordinária
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul está agendada para segunda-feira, 26 de outubro, às 19h, no plenário da Casa. A comunidade pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no YouTube.
Fonte/Foto: Tayvon Bet – Câmara vereadores de Caxambu do Sul | Por: Rádio São Carlos 104.1FM!
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