Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Carlos/SC e, dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2025 que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal nº1772/2015, de 08 de junho de 2015”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Carlos – SC, para o quadriênio2026/2029, e dá outras providências”.
Já no Expediente do Poder Legislativo, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2025, de autoria da vereadora Daniela Kroth, que “Institui o período anual com ênfase ao Natal com a denominação “Natal Luz na Capital da Hospitalidade” no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 086/2025 da Bancada do MDB: Que o Poder Executivo Municipal elabore e encaminhe projeto de lei para instituir o “Programa Banco de Ração”, destinado a subsidiar a alimentação de cães e gatos em situação de vulnerabilidade no Município de São Carlos/SC.
Indicação n.º 087/2025 da vereadora Daniela Kroth: Que o Poder Executivo elabore e encaminhe projeto de lei que oficialize, como marca institucional, a expressão “Capital da Hospitalidade”, vinculando-a ao nome do Município de São Carlos/SC, disciplinando critérios de uso em materiais de comunicação, eventos e sinalização turística.
Indicação n.º 088/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Conselho Municipal de Trânsito, realize a implantação de redutores de velocidade físicos (lombadas) em Linha São Sebastião, próximo ao centro comunitário.
Indicação n.º 089/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para implantação de sala de espera, com banheiro, na unidade de saúde do Bairro Cristo Rei, para abrigo dos munícipes que aguardam atendimento antes do horário de abertura da unidade saúde.
Moção n.º 017/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: A Câmara de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, apóia a aprovação da PEC n.º 383/2017 que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que prevê a inclusão do percentual mínimo de 1% (um por cento) da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro da União para aplicação no Sistema Único de Assistência Social.
No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Daniela Kroth, Sidirléia Argenta Assmann, Cesar Both, Sidney José Breier, Cristiano Daniel Becker e Miria Maria Boniatti Rigotti.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda- feira dia 11 de agosto de 2025 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC e no Facebook da 104.1 FM.
Fonte/fotos: Assessoria Câmara de Vereadores de São Carlos