Inicialmente, foi apreciada e aprovada a Ata referente à sessão anterior.
No Expediente do Poder Legislativo, deram entrada dois projetos:
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Complementar nº 4, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo em turno único, altera o vencimento do nível 24 da Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 008/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier, que “Altera a Lei Ordinária nº 2.090, de 22 de abril de 2026, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, para modificar regras do Programa de Horas-Máquina e incluir o fornecimento de sementes para adubação verde e pastagens, e dá outras providências”.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram apresentadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 027/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita a alteração do Calendário de Sessões da Câmara de Vereadores de São Carlos para o ano de 2026, com a mudança do horário das sessões ordinárias dos dias 08 e 14 de outubro, das 19h00 para as 18h00.
Requerimento n.º 028/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: solicita ao Poder Executivo informações sobre as medidas de compensação mitigatória previstas no art. 7º da Lei Complementar Municipal n.º 8/2025, abrangendo valores lançados, arrecadados, pendentes e aplicados, saldo existente e destinação dos recursos, além de esclarecimentos sobre a concessão de habite-se e o pagamento parcelado da medida compensatória.
Indicação n.º 080/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal providencie a continuidade da pavimentação asfáltica ou, alternativamente, a execução de calçamento na Rua Aloísio Stoffel, via que dá acesso ao IFSC.
Indicação n.º 081/2026, de autoria da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal providencie melhorias no acesso à Escola Municipal Padre Jorge Annecken, garantindo melhores condições de segurança e acessibilidade à comunidade escolar.
Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2026 que “Institui o Programa Municipal de Preparação de Terrenos para Edificações e Ampliações Residenciais, Comerciais e Industriais, bem como para a instalação de sistemas de tratamento de esgoto na área urbana do município”.
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2026 que “Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de São Carlos/SC e estabelece outras providências”.
APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2026 que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de São Carlos/SC para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2026 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2027 e dá outras providências”.
Após a deliberação das matérias, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann para dispensa da discussão e da votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2026 e do Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2026.
Passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cesar Both, Thiago Mezzomo, Sidirléia Argenta Assman, e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos será realizada excepcionalmente na quinta-feira, 8 de outubro de 2026, com início às 18h.
As sessões da Câmara podem ser acompanhadas ao vivo pela internet, por meio do Facebook e do canal oficial no YouTube da Câmara de Vereadores de São Carlos.
Fonte/Fotos: Assessoria da Câmara de Vereadores de São Carlos