Inicialmente, foi apreciada e aprovada a Ata referente à sessão anterior.
No Expediente do Poder Executivo, deram entrada dois projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2026, que “Institui o Programa Municipal de Preparação de Terrenos para Edificações e Ampliações Residenciais, Comerciais e Industriais, bem como para a instalação de sistemas de tratamento de esgoto na área urbana do Município de São Carlos, e dá outras providências”; e o
Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2026, que “Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de São Carlos/SC e estabelece outras providências”.
Também no Expediente do Poder Executivo foi lido o Ofício n.º 083/2026/MSC, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2026, relativo à realização da 9ª EXPAINCO – Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São Carlos.
No Expediente oriundo de Diversos, foi lido convite da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC.
No Expediente do Poder Legislativo, foi apreciada e aprovada de forma unânime a Indicação n.º 079/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, para que o Poder Executivo Municipal providencie a implantação de redutor físico de velocidade em frente ao Centro Comunitário de Linha Centro Aguinhas e, se tecnicamente possível, em outros pontos próximos, bem como instale placas de sinalização e conscientização no perímetro rural.
Em seguida, na Ordem do Dia, foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026 que “Disciplina a concessão e prestação de contas de diárias para os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2026 que “Autoriza o Município de São Carlos/SC, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a firmar novo Convênio com a Associação Hospitalar Padre João Berthier, e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2026 que “Reajusta o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores do Poder Legislativo de São Carlos e disciplina o pagamento proporcional nos casos de provimento e vacância de cargos e de faltas injustificadas, alterando a Lei Complementar n.º 7, de 6 de julho de 2018, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 007/2026 que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Atenção à Saúde dos Pés e Membros Inferiores, com atenção especial às pessoas com diabetes, e dá outras providências”.
Após a deliberação das matérias, foi aprovado de forma unânime requerimento verbal da vereadora Sidirléia Argenta Assmann para dispensa da discussão e da votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2026, do Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2026 e do Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 003/2026.
Após a Ordem do Dia, foi realizada a entrega da Moção n.º 011/2026, que concede votos de louvor e reconhecimento pelo trabalho voluntário desenvolvido na coordenação dos ensaios dos grupos de danças folclóricas alemãs e pela contribuição à preservação, valorização e difusão da cultura alemã no Município. Foram homenageados os coordenadores do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, Judite Ines Sackser, Marisa Ines Blume, Everlin Massing, Andreyd Luiz Sgarbi e Bruno Lothammer, bem como a coordenadora Larissa Mai Kessler, do Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath.
Passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cesar Both, Thiago Mezzomo, Cleberson Royer, Cristiano Daniel Becker, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos será realizada na segunda-feira, dia 28 de setembro de 2026, com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara, transmitidas ao vivo pelo Facebook e pelo canal do YouTube, por meio da página oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos-SC.
Fonte/Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores de São Carlos