Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo, deram entrada os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2026: “Institui o Programa Auxílio Protetor São-Carlense, destinado ao auxílio financeiro de protetores independentes de animais.” O projeto foi encaminhado sem solicitação de tramitação em regime de urgência.
Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Carlos – SC, no valor de R$ 4.574.100,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e cem reais), sendo R$ 3.237.100,00 (três milhões, duzentos e trinta e sete mil e cem reais) com base em anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais) provenientes de provável excesso de arrecadação”.
Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026: “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos, estabelece critério de redução proporcional em razão de faltas injustificadas, e dá outras providências.”
Na sequência, foram apreciadas e aprovadas as solicitações de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026 e do Projeto de Lei Complementar n.º 010/2026.
Também foi formalizada a apresentação e retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2026, anteriormente encaminhado pelo Poder Executivo e que tratava do reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais, conforme solicitação constante do Ofício n.º 65/2026.
Já no Expediente do Poder Legislativo, foram apreciadas as seguintes proposições:
Indicação n.º 070/2026, de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal providencie a pavimentação da Rua Pe. João Berthier, mediante calçamento com pedras irregulares ou pavimentação asfáltica, especialmente no trecho ainda não pavimentado.
Indicação n.º 071/2026, de autoria do vereador Thiago Mezzomo: Que o Poder Executivo Municipal realize estudo e avaliação da remuneração das auxiliares de sala da rede municipal de ensino, verificando a possibilidade de revisão e valorização salarial da categoria, especialmente mediante comparação com os valores praticados pelos municípios da região.
Moção n.º 011/2026, de autoria do vereador Cristiano Daniel Becker: Manifesta votos de louvor e reconhecimento aos coordenadores dos ensaios dos grupos de danças das comunidades de São João e Bela Vista, pelo trabalho voluntário desenvolvido em prol da preservação, valorização e difusão da cultura alemã no Município.
Durante a sessão, foram realizadas entregas de Moções de Congratulações à senhora Carmen Terezinha Werlang, em reconhecimento aos seus 50 anos de trabalho dedicados à Epagri; à Pastoral da Criança da Paróquia São Carlos Borromeu, pelos 20 anos de atuação no Município; e aos concluintes do Curso de Bombeiro Comunitário.
Em seguida, não havendo matéria para a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais onde fizeram uso da palavra: Cristiano Daniel Becker, Sidirléia Argenta Assmann, Miria Maria Boniatti Rigotti, Cleberson Royer, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Thiago Mezzomo e Sidney José Breier.
E lembrando que o Informativo da Câmara, com os principais destaques da 25ª Sessão Ordinária, vai ao ar amanhã, quarta-feira, ao meio-dia, aqui na Rádio São Carlos 104.1FM.
A próxima sessão acontece na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, às 19 horas.
Fonte/fotos: Assessoria Câmara de Vereadores de São Carlos