A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, (25), às 19h, sua 16ª Sessão Ordinária de 2026.
Inicialmente, no Expediente oriundo de Diversos, foram lidos convites.
Já no Expediente do Poder Legislativo, foi lido o Edital de Retificação n.º 001/2026 que altera a data de realização da Audiência Pública convocada por meio do Edital de Convocação de Audiência Pública n.º 001/2026, destinada ao debate acerca da implantação do Curso Superior em Agronomia no IFSC – Câmpus São Carlos/SC. A audiência passa do dia 10 ao dia 29 de junho de 2026.
Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:
Moção n.º 008/2026 de autoria Sidirléia Argenta Assmann: Que visa à manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor às mulheres agricultoras do Município de São Carlos/SC que participaram do Movimento das Mulheres Camponesas e contribuíram, ao longo dos anos, para a conquista e fortalecimento dos direitos das mulheres do meio rural.
Moção n.º 009/2026 de todas as Bancadas: A Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, manifesta REPÚDIO às Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaram a prever a utilização de dados do sistema PRODES como parâmetro de análise para concessão de crédito rural.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte:
APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026 que “Dispõe sobre o reajuste dos valores do Programa de Auxílio Financeiro Estudantil, e dá outras providências”;
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026 que “Dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências”
Não houve manifestação no Espaço das Explicações Pessoais.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira, dia 01 de junho de 2026, com início às 19h. As sessões são transmitidas online pelo Facebook e canal oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos/SC no YouTube.
Fonte/fotos: Assessoria Câmara de Vereadores de São Carlos