Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2026 que “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, consolida e atualiza a política municipal de apoio, incentivo e fomento à atividade agrícola do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2026, cabe destacar que deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos vereadores.
Já no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 012/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal para que informe em que situação se encontra o andamento do projeto e/ou da obra relacionada ao centro comunitário para o Grêmio da Linha Marcelino, esclarecendo, especialmente, em que fase se encontra e se há previsão para sua conclusão.
Indicação n.º 040/2026 de autoria da vereadora Sidirleia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, realize a instalação das grades nas bocas de lobo já existentes no trecho pavimentado entre Linha Bela Vista e Linha São Sebastião, nas proximidades da entrada para a Escola Municipal Pe. Jorge Annecken.
Indicação n.º 041/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal realize a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares no trecho localizado no Bairro Olaria, no acesso à balsa, utilizado por pescadores e demais munícipes que frequentam a localidade.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Município de Palmitos/SC para a execução conjunta de obra de reconstrução de ponte localizada na divisa territorial entre os Municípios, e dá outras providências”.
APROVADO em segunda votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2026 que “Ratifica a 5ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências”.
Após a Ordem do Dia foi aprovado requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da redação final do Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2026 e Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2026.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Cesar Both, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cristiano Daniel Becker, Thiago Mezzomo, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos será realizada na quarta-feira, dia 15 de abril de 2026, com início às 18h. A comunidade pode acompanhar os trabalhos do Legislativo de casa, por meio das transmissões online via Facebook e pelo canal oficial no YouTube da Câmara de Vereadores de São Carlos.