A Câmara de Vereadores de Cunhataí realizou, na terça-feira (20), a 34ª Sessão Ordinária de 2026, correspondente à quarta reunião ordinária do mês de outubro. O encontro aconteceu no Plenário Vereadora Ivanir Lourdes Hemsing, sob a presidência do vereador Darcilo Weidauer Schmitt, e contou com a presença de todos os parlamentares.
Durante a sessão, foram analisados e aprovados projetos de lei relacionados ao incentivo à produção agropecuária, apoio financeiro aos estudantes, saneamento básico e adequações na legislação municipal.
Entre os principais destaques esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 26/2026, que institui o auxílio acadêmico destinado aos estudantes de Cunhataí. A proposta busca oferecer apoio financeiro aos estudantes do município, contribuindo para a continuidade da formação educacional.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 27/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros aos produtores de aves e suínos durante o exercício de 2026.
Durante a discussão, o vereador Vilmar André Brandão manifestou apoio à proposta, destacando a importância do reajuste do auxílio para os produtores rurais, que contribuem diretamente para a geração de renda e o fortalecimento da economia local.
O presidente da Câmara, Darcilo Weidauer Schmitt, também ressaltou a importância da atuação do Legislativo na aprovação de iniciativas que atendam às necessidades da população, especialmente dos produtores rurais e estudantes.
Saneamento básico e legislação municipal
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 29/2026, que trata da primeira revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cunhataí, contemplando os setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, que altera dispositivos da legislação municipal para regulamentar a comprovação da execução e a fiscalização dos sistemas hidrossanitários. A proposta foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 02/2026, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação de Leis.
Todos esses projetos foram aprovados em segunda e definitiva deliberação plenária.
Já o Projeto de Lei nº 31/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal, foi aprovado por unanimidade em primeira deliberação.
Audiência pública e próxima sessão
Durante os trabalhos, também foi apresentado um convite encaminhado pelo Poder Executivo para a audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, marcada para quinta-feira, 22 de outubro, às 13h30, no Plenário da Câmara de Vereadores.
Além disso, foi apresentado um ofício do Executivo com questionamentos sobre a legalidade de instruções normativas da Câmara que regulamentam procedimentos de protocolo e tramitação de proposições legislativas.
Ao final da 34ª Sessão Ordinária, o presidente agradeceu a presença dos parlamentares e confirmou a próxima reunião ordinária para o dia 3 de novembro de 2026, às 19h, na Câmara Municipal de Cunhataí.
Fonte: Poder legislativo municipal de Cunhataí | Por: Rádio São Carlos 104.1FM!
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