A Câmara de Vereadores de Caxambu do Sul realizou mais uma sessão ordinária na noite de terça-feira (30), marcada pela entrada de projetos voltados à modernização da administração pública, pela aprovação de uma moção de apoio à implantação do curso de Agronomia no IFSC de São Carlos e por anúncios de novos recursos destinados à saúde, infraestrutura e fortalecimento do agronegócio no município.
Confira o resumo da sessão:
A Câmara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na noite da última terça-feira, 30 de junho, mais uma sessão ordinária para a deliberação de projetos. Entre os principais destaques dos trabalhos legislativos figurou o recebimento de propostas do Poder Executivo voltadas à reorganização administrativa do município, além da manifestação unânime dos parlamentares em prol da expansão do ensino superior público e gratuito na região.
Modernização Administrativa
Deu entrada no expediente o Ofício nº 105/2026, enviado pelo prefeito Edi Marcos Antunes de Mello, que encaminha o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/2026. Solicitado em regime de urgência para discussão e votação únicas, o projeto propõe uma ampla revisão nos estatutos e planos de cargos dos servidores públicos municipais. A matéria aglutina pontos que visam dar mais transparência e eficiência à máquina pública, regulando com maior clareza critérios para a readaptação de servidores por motivos de saúde com base em perícias do INSS, além de definir regras para o retorno voluntário de servidores estáveis a cargos de origem.
A proposta do Executivo também prevê a modernização no cálculo do décimo terceiro salário, que passará a ser apurado pela média anual a partir do próximo ano, e institui a valorização familiar ao conceder folga aos servidores em caso de falecimento de avós ou netos. No âmbito da saúde e infraestrutura jurídica, o PLC detalha a necessidade de criação de vagas efetivas para médico da Estratégia de Saúde da Família com carga horária de 20 horas, além de cargos permanentes para advogado e técnicos em saúde pública, regularizando demandas que vinham sendo supridas por contratos temporários.
Apoio ao Ensino Superior
O compromisso com o desenvolvimento educacional e socioeconômico regional ganhou força com a apresentação e aprovação da Moção nº 001/2026, assinada conjuntamente por todos os vereadores da Casa. O documento oficializa o total apoio do Poder Legislativo de Caxambu do Sul à implantação do curso de Bacharelado em Agronomia no campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) no município vizinho de São Carlos.A iniciativa parlamentar ocorreu logo após uma comitiva de vereadores caxambuenses formada pelos vereadores Cleonir Vazzoler (MDB), Ari José Pompeu da Silva (PT) e Adriano Furlanetto (PT) ter participado, na noite de segunda-feira, dia 29, de uma audiência pública realizada no auditório da Câmara de São Carlos para debater o tema.
Os vereadores justificaram que a região possui uma economia predominantemente agrícola e que a oferta de uma graduação pública e gratuita preencherá uma lacuna histórica para a juventude local, evitando grandes deslocamentos e custos com mensalidades. A moção, que destaca a capacidade técnica e estrutural do IFSC para abrigar a nova graduação, será encaminhada diretamente ao diretor-geral do campus, Raimundo Castro.
Recursos para Saúde, Infraestrutura e Incentivos ao Agronegócio
Durante o uso da tribuna, os parlamentares trouxeram anúncios de repasses financeiros para o município. A vereadora Paulina Hermes Cassol Giacomelli (MDB) comunicou oficialmente a destinação de uma emenda impositiva de autoria do Deputado Estadual Mauro de Nadal, no valor de R$ 300.000,00. O recurso financeiro, carimbado sob a modalidade de transferência especial, será aplicado integralmente em obras de pavimentação com pedras irregulares em frente aos centros comunitários da Barra do Gavião e da Linha Humaitá, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos moradores dessas localidades.
Também em pronunciamento na tribuna, o vereador Cleonir Vazzoler (MDB) anunciou o recebimento do Ofício nº 133/2026, enviado pelo gabinete do Deputado Federal Rafael Pezenti (MDB/SC), formalizando a destinação de uma emenda parlamentar de bancada ao Orçamento Geral da União no valor de R$ 250.968,94. O recurso, já pago em 2026 por meio da Secretaria de Estado da Saúde, será integralmente revertido para o Hospital do município, com a finalidade de qualificar o atendimento à população e promover o bem-estar local.
Ainda no setor de incentivos, a vereadora Paulina apresentou a Indicação nº 03/2026, que sugere ao Executivo a realização de estudos para modernizar e ampliar o Programa Mais Agricultura. A intenção é instituir bônus financeiros baseados em metros quadrados de área construída para novas estruturas ou ampliações no setor produtivo, abrangendo atividades essenciais como a avicultura, suinocultura, bacia leiteira, agroindústrias familiares, piscicultura e infraestrutura de armazenamento, estimulando a permanência das famílias no meio rural.
Convites
Por fim, a mesa diretora compartilhou convites direcionados aos membros da Casa para dois eventos previstos para esta sexta-feira, dia 3 de julho. O primeiro deles é o Convite Oficial do Departamento Municipal de Esportes para a grande final do Campeonato Municipal de Bocha 48, programada para iniciar a partir das 19h no Bar do Elizandro, popularmente conhecido como Bitica. O segundo trata-se de uma convocação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC) para o Seminário Legislativo em Ação – Programa Qualifica, que ocorrerá em Chapecó e abordará temas como condutas vedadas no período eleitoral, atualizações no processo legislativo e inovação tecnológica em licitações públicas. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia seis de Julho, às 19 horas no plenário da casa.
Autoria: Tayvon Bet – Assessor Câmara de vereadores de Caxambu do Sul.
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