Os vereadores de Caxambu do Sul voltaram a se reunir na noite da última segunda-feira (13) para mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Entre os principais assuntos discutidos estiveram a aprovação de uma emenda relacionada ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, o adiamento da votação do restante da proposta e debates sobre demandas apresentadas pela comunidade nas áreas da saúde, assistência social e segurança pública. A reunião marcou ainda o encerramento das atividades ordinárias do Legislativo antes do recesso parlamentar de julho.
Materia completa:
A Câmara Municipal de Vereadores de Caxambu do Sul realizou, na noite da última segunda-feira, 13 de julho de 2026, a sua segunda sessão ordinária do segundo período legislativo. Sob a presidência do vereador Assis Sérgio de Menezes, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma emenda de preservação da autonomia institucional e debateram cobranças da comunidade voltadas à saúde pública e à assistência social. Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar de julho, contando com a presença da totalidade dos vereadores e também da secretária municipal de Saúde, Elisandra Santi (PT).
O principal destaque do expediente foi a votação e aprovação unânime da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2026. Apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis, a emenda retirou integralmente o artigo 19 do projeto original, que pretendia unificar e regulamentar a concessão de diárias de viagem dos poderes Executivo e Legislativo sob o controle direto do Executivo.A justificativa lida em plenário apontou que a proposta original apresentava vícios inconstitucionais por violar o princípio da separação dos poderes e a autonomia administrativa e financeira do Legislativo, uma vez que o controle de verbas indenitárias da Câmara deve ser disciplinado exclusivamente por atos de sua própria Mesa Diretora.
Apesar da aprovação da emenda, o restante do Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, que prevê alterações estruturais no estatuto dos servidores, no plano de cargos e salários, na organização administrativa e nas contratações temporárias, teve sua tramitação pausada.Logo após a leitura dos pareceres favoráveis das comissões permanentes, o vereador Leocir Zamban (MDB) solicitou vista do projeto para uma análise mais detalhada. O pedido foi concedido pela presidência, o que adia a votação final do texto para o retorno dos trabalhos legislativos em agosto.
Durante o espaço destinado às manifestações dos parlamentares, o vereador Evandro Mateus Weitzemann (PP) levou à tribuna cobranças da comunidade caxambuense. O parlamentar manifestou preocupação com episódios recentes de ataques de cães de rua na área urbana, relatando que diversos moradores e crianças foram vítimas de mordidas nos últimos dias.Em resposta, o vereador Osvaldo Huntemann (PT) apoiou as preocupações levantadas e informou ter recebido indicações de que a unidade móvel de castração deve realizar o atendimento no município nos próximos dias, possivelmente ainda neste mês de julho.
Ao final dos trabalhos, o presidente Assis Sérgio de Menezes encerrou a sessão e agendou a próxima reunião ordinária para o dia 3 de agosto de 2026, às 19 horas, ressaltando que, embora o Legislativo entre em recesso oficial, os vereadores poderão ser convocados para sessões extraordinárias a qualquer momento, se houver necessidade de deliberar sobre assuntos de interesse público urgente.
Fonte: Tayvon Luiz Bet – Câmara de vereadores de Caxambu do Sul
.
Para não perder nenhuma noticía, acesse nossa comunidade no Whatsapp clicando aqui!