A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos contratados pelo regime da CLT, como trabalhadores de empresas estatais e consórcios públicos.
Pela proposta, os profissionais serão desligados automaticamente ao completarem 75 anos de idade, desde que já tenham cumprido o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.
O texto também garante direitos trabalhistas aos empregados desligados nessa condição. Entre eles estão o saque integral do FGTS e o recebimento das verbas rescisórias previstas em lei.
A proposta prevê ainda exceções para profissionais considerados essenciais em áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, saúde e educação. Nesses casos, trabalhadores com alta qualificação poderão continuar atuando mesmo após os 75 anos.
Segundo a relatora do projeto, deputada federal Bia Kicis, a medida busca preservar profissionais experientes no serviço público e evitar a perda de conhecimento técnico em setores considerados importantes.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal para entrar em vigor.
O Nossa Notícia vai ao ar de hora em hora na programação da Rádio São Carlos 104.1 FM, trazendo informação, prestação de serviço e os principais assuntos do Brasil, de Santa Catarina e da nossa região.