Santa Catarina é reconhecida nacional e internacionalmente pela excelência sanitária de sua produção animal. Esse status é resultado de um trabalho contínuo que envolve produtores, agroindústrias, cooperativas, entidades setoriais, pesquisa e poder público. Nesse contexto, a Portaria SAPE nº 50/2025, em vigor desde 8 de novembro de 2025, representa um marco para a suinocultura tecnificada catarinense ao estabelecer medidas claras de biosseguridade para granjas comerciais.
Elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em conjunto com a Cidasc e instituições ligadas ao setor produtivo e à pesquisa agropecuária, a normativa reforça um princípio já consolidado no meio técnico: prevenir é a melhor estratégia. Em um cenário de riscos sanitários crescentes, maior rigor de mercados importadores e exigência de altos padrões de qualidade, proteger o plantel catarinense significa proteger empregos, renda no campo, investimentos industriais e a confiança dos compradores internacionais.
A Portaria prevê prazos de adequação que buscam equilibrar a necessidade de avanço sanitário com a realidade das propriedades. Granjas já existentes contam com período de 12 a 24 meses para realizar as adequações estruturais, conforme o tipo de ajuste necessário. Ao mesmo tempo, há medidas de aplicação imediata, especialmente de caráter organizacional, como rotinas padronizadas de higienização, controle e prevenção, que contribuem para qualificar a gestão sem impor barreiras desproporcionais.
Muitas granjas catarinenses já atuam nesse padrão, seja pelas exigências de mercados internacionais, seja pelo histórico de adoção de boas práticas pelo setor. Por isso, a adaptação tende a ser gradual e consistente, com ganhos em controle, rastreabilidade e segurança. Entre as principais medidas previstas estão: uso obrigatório de roupas e calçados exclusivos da unidade, desinfecção de equipamentos e veículos, controle rigoroso de pragas, restrição de visitas, tratamento da água utilizada e manutenção de registros atualizados. São ações simples na prática, mas decisivas quando aplicadas com disciplina.
Outro ponto de destaque é o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense, instituído pela Resolução nº 07/2025. Além de regulamentar, o Governo do Estado oferece condições concretas para que o produtor invista em adequações. O programa prevê financiamento de até R$ 70 mil por granja, em cinco parcelas, sem correção monetária ou juros, com possibilidade de subvenção entre 20% e 40% do valor contratado. A iniciativa fortalece a base produtiva e contribui para manter Santa Catarina na liderança nacional em produção e exportação de carne suína.
O processo é estruturado e acessível. O suinocultor deve elaborar um Plano de Ação (Plano de Adequação), com apoio de médico-veterinário da integradora, cooperativa ou assessoria técnica, incluindo alternativas como o Sistema Faesc/Senar-SC para produtores independentes. O plano é registrado na plataforma Conecta Cidasc. A partir dele, a Cidasc emite o laudo técnico, etapa que permite ao produtor buscar financiamento pelo Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), com solicitação encaminhada via Epagri.
A mensagem central é que biosseguridade não é custo, mas investimento. É o que sustenta a sustentabilidade do setor, reduz perdas, previne crises e mantém a competitividade. A Portaria nº 50/2025 e o Programa Biosseguridade Animal SC demonstram que Santa Catarina segue antecipando desafios, protegendo seu patrimônio sanitário e garantindo segurança, qualidade e confiança ao longo de toda a cadeia, do campo ao mercado consumidor.
Na foto: diretor executivo do SINDICARNE, Jorge Luiz De Lima. (Foto: Arquivo/MB Comunicação)
Com informações de MB Comunicação Empresarial/Organizacional.
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