O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará na próxima quinta-feira, dia 21 de maio, uma audiência pública para debater a situação do loteamento clandestino “Clube Natureza e Vida”, localizado na Linha Pesqueiro, interior de Xanxerê.

O encontro acontece a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Xanxerê, e será conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.

A audiência é aberta ao público e deve reunir autoridades municipais, moradores e pessoas que adquiriram terrenos no local. O objetivo é buscar soluções dialogadas para os problemas ambientais, urbanos e sociais envolvendo a área irregular.

Segundo o Ministério Público, o loteamento teria sido implantado entre os anos de 2018 e 2020, após o desmatamento de uma área rural de aproximadamente 29 mil metros quadrados. O espaço foi dividido em 162 terrenos, com abertura de ruas sem autorização do município.

Conforme o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, a intenção é construir uma solução conjunta entre o poder público e os proprietários dos terrenos.

“O Ministério Público está empenhado em construir uma solução dialogada com o poder público e os proprietários dos terrenos irregulares, para que seja concretizado o ajuste legal da área”, destacou o promotor.

O caso é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, que aponta crimes ambientais e parcelamento irregular do solo. A Justiça estabeleceu o dia 1º de junho como prazo final para o ajuizamento da ação principal.

Ainda conforme o processo, desde janeiro deste ano a Justiça determinou a indisponibilidade de imóveis pertencentes ao corretor investigado, proibiu a venda dos lotes remanescentes e determinou a instalação de placas informativas sobre a ação civil pública no local.

Também por decisão judicial, os compradores dos terrenos devem depositar em conta vinculada os valores ainda devidos ao corretor, permitindo futura aplicação dos recursos na regularização da área.

O Ministério Público informou ainda que a Justiça determinou o bloqueio de R$ 8 milhões nas contas do investigado. O valor corresponde, segundo os autos, às negociações envolvendo a venda de 121 terrenos.

As informações utilizadas na investigação foram obtidas após uma operação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Civil, realizada em outubro de 2025. Na ocasião, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão. O investigado também teve as atividades imobiliárias suspensas junto ao CRECI.

Fonte: Ascom / Ministério Público de Santa Catarina | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM

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