A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas superiores a R$ 200 milhões a distribuidoras de combustíveis devido à elevação abusiva de preços. As penalidades são fruto de decisões de primeira instância administrativa em autos de infração elaborados pelas equipes de fiscalização da agência, cabendo recurso às empresas penalizadas conforme as normas do setor.
De acordo com a ANP, as investigações comprovaram a prática de preços abusivos, destacando casos em que as margens brutas das distribuidoras registraram saltos impressionantes de mais de 1.350%. As infrações julgadas ocorreram durante o período de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026.
A Agência informou que continuará julgando processos referentes aos fatos ocorridos na vigência das mesmas medidas provisórias, abrangendo tanto o setor de distribuição quanto o de revenda de combustíveis e de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Além dos julgamentos, a ANP mantém uma força-tarefa contínua de fiscalização e monitoramento de preços em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país para coibir abusos contra o consumidor.
Consumidores que identificarem aumentos injustificados ou outras irregularidades podem formalizar denúncias por meio dos canais oficiais:
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Telefone gratuito: 0800 970 0267
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Plataforma digital: Fala.br
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Aplicativo móvel: ANP com VC – Postos
Fonte: Agência Brasil | Por: Rádio São Carlos 104.1FM