A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 22/08/2022, às 19h, a 25ª Sessão Ordinária de 2022.

Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser.
No Expediente do Expediente do Poder Executivo deram entrada:

Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.843, de 05 de abril de 2019, que – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC – e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município de São Carlos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022 que “Cria e altera níveis da Lei Complementar n.º 002/2018 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos”, e dá outras providências”.

Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2022 cabe destacar que o mesmo deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos parlamentares.

No Expediente no Poder Legislativo, foram aprovados:

Indicação n.º 060/2022 de autoria do vereador José Cléo Kunst: Que o Poder Executivo adote providências para viabilizar a participação do Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e do Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath na Oktoberfest de Blumenau. Sugere-se a viabilização de auxílio para transporte e/ou estada e alimentação, bem como a apresentação dos grupos no evento. Como condicionante aos eventuais auxílios e os já concedidos por meio de termo de fomento, pede-se a apresentação dos grupos no Kerbfest do Município.

Moção n.º 026/2022 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de BennoWille.

Na Ordem do Dia, inicialmente, foi admitida a tramitar nas Comissões a Emenda Modificativa n.º 005/2022 ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 005/2022.

Em seguida, foram aprovados em segunda votação três projetos:

Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2022 que “Dispõe sobre a transferência de bens imóveis de propriedade do Município, baixa no patrimônio, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.085.270,00(dois milhões e oitenta e cinco mil duzentos e setenta reais)”;

Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 2.135.000,00 (dois milhões e cento e trinta e cinco mil reais)”.

Além destes, na Ordem dia também foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2022 do Poder Legislativo, de autoria de Sidirléia Argenta Assmann, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município de São Carlos e adota outras providências”.

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 29 de Agosto de 2022 com início às 19h.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

Fonte/Imagens: Assessoria Câmara de Vereadores de São Carlos