A Câmara de Vereadores de São Carlos realizou na segunda-feira, 04/07/2022, às 19h00min, a 21ª Sessão Ordinária de 2022.

Sob a coordenação da Vereadora presidente Sidirléia Argenta Assmann compareceram os vereadores: Carmo Riffel, Claudir Watte, José Cléo Kunst, José Noimar Mai, Neri Pereira Putzel, Ronei Schsilenco Chaves, Sidney José Breier, Tiani Marschall Sackser.

Inicialmente, a Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo do mês de junho de 2022.

Na Ordem do Dia foram Aprovados:

Em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2022 que “Projeto de Lei Complementar n.º 009/2022 que “Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d’água em Área Urbana Consolidada, nos termos do Art. 4º, I, e § 10 da Lei Federal n.º 12.651, de 12 de maio de 2012, e Art. 4º, III – B, da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.285, de 29 de dezembro de 2021”.

Em votação única, por unanimidade, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022.

Em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022 que “Cria Nível Salarial e reenquadra cargos, para adequar a Lei Municipal Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos” em relação ao piso salarial nacional estabelecido para o cargo de professor, e autoriza o pagamento retroativo de diferença remuneratória”.

Em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 2/2022, de todas as Bancadas, que “Atualiza o valor do Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de julho de 2018, que “Institui o auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Carlos”.

Em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2022, da Bancada do PSDB, que “Proíbe jogar lixo nas vias públicas do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina, e dá outras providências”.

Em primeira votação, por 7(sete) votos a favor e um contrário (Carmo Riffel), o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 4/2022, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”

No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos acontecerá na segunda-feira dia 11 de Julho de 2022 com início excepcionalmente às 18h30min.
Acompanhe as sessões da Câmara que são transmitidas online via Facebook e canal do YouTube por meio da Página Oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos- SC.

Fonte/Imagens: Câmaras de Vereadores de São Carlos