Estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima a necessidade de investimento de até R$ 2,89 bilhões para recuperar as rodovias em más condições em Santa Catarina. Segundo a entidade, sete em cada 10 quilômetros das principais vias do Estado apresentam problemas.
Os recursos disponíveis, no entanto, estão bem abaixo deste valor. A Fiesc, que monitora obras locais de infraestrutura e fez análise a pedido da reportagem, prevê a disponibilidade de R$ 888,5 milhões para Santa Catarina neste ano em rodovias federais. Já o governo estadual informou que, até fevereiro deste ano, havia cerca de R$ 124 milhões em contratos para manutenção das rodovias estaduais. Os investimentos ficam 65% abaixo do que o estimado pela CNT para recuperar as vias.
Entenda os recursos
Santa Catarina seria contemplada, neste ano, com R$ 302 milhões para obras em rodovias federais pelo orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional, mas o valor caiu para R$ 254,5 milhões até março após ter sofrido dois cortes pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
O número está abaixo da média investida no Estado nos últimos três anos, que acumularam R$ 947,7 milhões em aplicações da União na duplicação da via expressa da BR-282 em Florianópolis e em obras nas BRs 280, 470, 282, 285 e 163, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
Ainda assim, o valor previsto ao menos para obras em rodovias federais neste ano permitirá avanços significativos, também de acordo com a Fiesc, que monitora obras locais de infraestrutura e fez análise a pedido da reportagem.
A entidade prevê a disponibilidade de R$ 888,5 milhões para Santa Catarina neste ano. Além do orçamento federal, esse valor inclui uma estimativa de recursos do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) e um montante de até R$ 465 milhões que o governo do Estado irá doar.
— Mais importante do que eventuais variações nos valores orçamentários disponíveis é a qualidade da gestão e a efetiva execução das obras — disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, em nota à reportagem.
Este aporte estadual, no entanto, já é aplicado desde o ano passado, após a gestão Carlos Moisés (Republicanos) ter feito um acordo em que seria responsável por investimentos enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ligado à gestão federal, empenharia obras nas rodovias federais no Estado.
No acordo, estão contempladas as BRs 163, 280, 285 e 470. Partes do montante são pagas mensalmente pelo governo estadual diretamente às empreiteiras conforme o DNIT atesta o andamento das obras. Até a metade de abril, foram executados R$ 106 millhões. A aplicação total depende, portanto, do governo federal.
Em fevereiro, em reunião para tratar de corte orçamentário de R$ 43 milhões para as rodovias federais em Santa Catarina, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o problema estava no ritmo das obras, e não no orçamento federal, e ameaçou demitir o superintendente do DNIT no Estado, Ronaldo Carioni Barbosa.
— Nós vamos botar máquina na pista. Vou chamar as empresas. Se não for suficiente, vou punir as empresas. Se não for suficiente, vou substituir as empresas. Se for necessário tirar o superintendente do Dnit em Santa Catarina, nós vamos tirar — afirmou, na ocasião.
A reportagem procurou o Ministério da Infraestrutura — já não mais sob gestão de Tarcísio, que foi exonerado do cargo no último dia de março, visando as eleições em outubro — para obter nova avaliação a respeito das obras e entender o que foi feito desde as críticas públicas do agora ex-ministro, mas não obteve resposta.
A divisão catarinense do Dnit não comentou as declarações de Tarcísio, cotado para disputar o governo do Estado de São Paulo, mas reforçou anúncios feitos também em fevereiro de entregas de obras nas BRs 153, 163, 280, 282 e 470.
Santa Catarina ainda coloca dinheiro em obras nas rodovias estaduais, estas sob sua própria responsabilidade. Até fevereiro deste ano, já havia cerca de R$ 124 milhões em contratos para manutenção delas, segundo anunciou o governo estadual em evento na Fiesc à época — no ano passado, foram R$ 91 milhões.
O Estado também trabalha com a possibilidade de conceder cerca de 3 mil quilômetros em 32 rodovias — sete delas federais e as outras 25 estaduais — à iniciativa privada. Elas foram qualificadas para isso no fim do ano passado, mas só devem ir a um eventual leilão a partir de 2024.
Fonte: Diário Catarinense
