Quem não votou no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4), tem até 3 de dezembro para justificar a ausência. O prazo corresponde aos 60 dias previstos pela Justiça Eleitoral para a regularização.
A justificativa é obrigatória para eleitores de 18 a 70 anos que deixarem de votar. Quem não comparecer aos dois turnos, deverá apresentar uma justificativa para cada ausência.
> Como justificar pelo e-Título
Uma das formas de apresentar a justificativa é pelo aplicativo e-Título. O eleitor deve:
- acessar o aplicativo e-Titulo;
- selecionar a opção “Justificativa de ausência”;
- preencher o formulário referente ao turno em que não votou;
- anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
> Justificativa pelo site do TSE
Também é possível fazer o procedimento pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse caso, é necessário:
- acessar o Autoatendimento Eleitoral;
- selecionar a opção de justificativa eleitoral;
- preencher os dados solicitados;
- anexar os documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação.
> Outra opção é o formulário de justificativa
O eleitor também pode utilizar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Para isso, deve baixar e preencher o formulário, anexar cópias dos documentos comprobatórios e encaminhar o pedido à zona eleitoral responsável.
E se o eleitor não justificar?
Quem deixa de votar e não apresenta justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral de R$ 3,51 por turno em que não compareceu às urnas.
Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode ter dificuldades para obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário em situações como posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.
Além disso, se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar as ausências e não quitar as multas, o título eleitoral poderá ser cancelado. Para esse cálculo, cada turno é considerado uma eleição.
Fonte: G1 | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM