Banco Central atualiza regras técnicas do Pix e aprimora gestão de pagamentos recorrentes
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Novas versões do Manual de Padrões para Iniciação do Pix e da API Pix trazem melhorias principalmente para o Pix Automático e processos de cobrança de empresas

O Banco Central atualizou as especificações técnicas do Pix com a entrada em vigor das versões 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix (MPI) e da API Pix. As mudanças incluem melhorias no gerenciamento de pagamentos recorrentes realizados por meio do Pix Automático, além de ajustes para tornar as regras mais claras.

Entre as operações contempladas estão pagamentos recorrentes como mensalidades de academias e escolas e cobranças de serviços de streaming. Segundo o Banco Central, as alterações atendem a necessidades identificadas durante as interações com o mercado ao longo do primeiro ano do produto.

A atualização está prevista na Instrução Normativa BCB 769. O Manual de Padrões para Iniciação do Pix integra o Regulamento do Pix e apresenta as regras e especificações para iniciação de pagamentos, incluindo a utilização de QR Codes.

A API Pix funciona como uma interface tecnológica que permite conectar sistemas empresariais e plataformas de vendas diretamente às instituições participantes do Pix. Com isso, diferentes processos podem ser automatizados.

Entre as possibilidades estão a emissão de QR Codes para cobranças imediatas, com vencimento futuro ou parceladas, a gestão de cobranças recorrentes pelo Pix Automático e a conciliação financeira em tempo real.

De acordo com o Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, a utilização da API contribuiu para a expansão do Pix no comércio brasileiro. O uso do QR Code dinâmico nas vendas teria passado de 5% das transações em 2021 para 40% em 2025.

Pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), podem contratar o serviço junto às instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix. Dessa forma, é possível integrar os sistemas de vendas ou de gestão das empresas às funcionalidades de cobrança.

Com a integração, a geração de QR Codes dinâmicos pode ocorrer automaticamente no momento da compra. Quando o cliente realiza o pagamento, a baixa e a conferência financeira também podem acontecer de maneira instantânea no sistema da empresa.

Já estabelecimentos que não utilizam a API Pix continuam podendo receber pagamentos normalmente por meio de chaves Pix ou QR Codes estáticos, porém com processos que podem exigir maior participação manual na conferência das informações e dos comprovantes.

Segundo o Banco Central, a API Pix também contribui para tornar os pagamentos mais rápidos e facilitar a gestão financeira dos negócios. Para os consumidores, a proposta é proporcionar uma experiência de pagamento mais ágil e conveniente.

A padronização da tecnologia ainda busca ampliar a concorrência entre bancos e demais instituições de pagamento. Com menores barreiras tecnológicas e custos de infraestrutura, novas empresas podem desenvolver soluções integradas de cobrança e oferecer diferentes serviços para empresas e consumidores.

Fonte: Agência Gov | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM.