Publicada portaria que regulamenta equalização de juros do Plano Safra 2026/2027
Notícias

Norma define regras para operações de crédito rural e autoriza 26 instituições financeiras a operar com subsídio do Tesouro Nacional.

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a portaria que estabelece os critérios, limites e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros do Plano Safra 2026/2027. A medida garante o subsídio do Tesouro Nacional às instituições financeiras que concedem financiamentos rurais aos produtores brasileiros.

A norma é válida para operações contratadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. Também contempla operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026 para cooperativas agropecuárias atendidas pelo Pronaf e pelo Procap-Agro.

Os recursos serão destinados a diversas linhas de crédito rural, incluindo Custeio Empresarial, Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, Procap-Agro e programas voltados à produção sustentável.

Ao todo, 26 instituições financeiras, entre bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento, estão autorizadas a operar essas linhas com equalização de juros.

O volume de recursos previsto soma R$ 141,8 bilhões, sendo R$ 97,5 bilhões destinados aos médios e grandes produtores rurais e R$ 44,3 bilhões voltados à agricultura familiar.

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária | Por: Jornalismo Rádio São Carlos 104.1 FM