Motoristas de aplicativo poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina. A proposta está em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e pretende equiparar esses profissionais a outras categorias que já possuem benefícios fiscais, como os taxistas.
O projeto prevê a concessão da isenção para veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos, reconhecendo a atividade como uma importante fonte de renda para milhares de catarinenses. A justificativa é que esses profissionais utilizam seus automóveis diariamente para trabalhar, gerando renda e movimentando a economia local.
Atualmente, em Santa Catarina, possuem isenção do IPVA categorias como taxistas, pessoas com deficiência (PCD), autistas, veículos de transporte coletivo e veículos com mais de 20 anos de fabricação. Os motoristas de aplicativo, porém, ainda não são contemplados pela legislação vigente.
Caso a proposta avance e seja aprovada pelos deputados estaduais, milhares de profissionais poderão ter uma redução significativa nos custos anuais de manutenção da atividade. O texto ainda passará pela análise das comissões da Alesc antes de seguir para votação em plenário.
A discussão ocorre em um momento em que diversos estados brasileiros analisam ou já adotaram medidas semelhantes para motoristas de aplicativo, considerando a importância do setor para a mobilidade urbana e para a geração de empregos.
Por enquanto, a medida ainda não está em vigor e depende da tramitação legislativa para se tornar realidade em Santa Catarina.