A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira, dia 27 de maio, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil.
O texto foi aprovado por 34 votos a 4 e propõe a implementação da escala 5×2, com duas folgas obrigatórias por semana, além da redução gradual da jornada semanal de trabalho, que passaria das atuais 44 horas para 40 horas.
De acordo com a proposta, a primeira mudança seria a redução para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, a carga horária passaria para 40 horas por semana. O relatório também prevê que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos.
Apesar da aprovação na comissão especial, a proposta ainda não está em vigor. Para avançar, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. Depois disso, a matéria ainda precisa passar pelo Senado Federal.
O tema vem gerando debate entre trabalhadores, empresários e parlamentares. Defensores da proposta afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e atualizar as relações de trabalho. Já setores empresariais e parte da oposição argumentam que a redução da jornada pode aumentar custos e impactar a geração de empregos.
O relatório também prevê a possibilidade de medidas específicas para pequenas empresas, que ainda deverão ser regulamentadas em projeto de lei. Categorias que já funcionam em regimes diferenciados, como a escala 12×36, também deverão ter regras detalhadas posteriormente.
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