Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2026 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Município de Palmitos/SC para a execução conjunta de obra de reconstrução de ponte localizada na divisa territorial entre os Municípios, e dá outras providências”.
Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2026 cabe destacar que a solicitação deu entrada com regime de urgência na tramitação.
Já no Expediente do Poder Legislativo foi apresentada NOVA REDAÇÃO ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 004/2026¸de autoria do vereador Thiago Mezzomo, que “Dispõe sobre a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia a crianças e adolescentes com renda de até cinco salários-mínimos, diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, com prioridade aos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoas com Deficiência (PCDs), no âmbito do Município de São Carlos, e dá outras providências.”
Ainda no Expediente do Poder Legislativo foi aprovada a Indicação n.º 039/2026 de autoria do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, providencie material, especialmente cascalho, e realize o preenchimento e nivelamento de terreno comercial de propriedade de Vilmar José Denig, situado no Bairro Jardim Alvorada.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em votação única, de forma unânime, a Emenda Modificativa n.º 001/2026 referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026.
APROVADO em votação única, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026 que “Dispõe sobre o cumprimento da hora-atividade e sobre o pagamento de aulas excedentes aos professores em efetivo exercício da docência na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.
APROVADO em primeira votação, de forma unânime, o Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2026 que “Ratifica a 5ª alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR, e dá outras providências”.
Após a Ordem do Dia foi aprovado requerimento verbal para dispensa da leitura e discussão da redação final do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, Cleberson Royer, Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, Cesar Both, Thiago Mezzomo e Sidney José Breier.
A Câmara reforça o convite à comunidade para acompanhar os trabalhos legislativos, presencialmente ou de casa, por meio das transmissões ao vivo nas redes oficiais. A próxima sessão está marcada para segunda-feira, dia 13 de abril, às 19h.
Foto/fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de São Carlos