Na última sexta-feira, dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Administração Municipal de Planalto Alegre realizaram a Cerimônia de Entrega de Títulos do Programa Lar Legal.

O evento, realizado na Sede da Prefeitura Municipal, entregou 23 títulos de propriedades a famílias planaltoalegrenses que aguardavam as escrituras de seus imóveis, marcando mais uma importante etapa no processo de regularização fundiária no Estado.

Criado pelo TJSC há quase 26 anos, o Programa Lar Legal tem como objetivo regularizar imóveis ocupados de maneira informal, garantindo aos moradores o título definitivo de propriedade. Além de assegurar o direito à moradia, a iniciativa possibilita acesso a financiamentos, incentiva melhorias na infraestrutura e contribui para a valorização dos imóveis.

A Administração Municipal parabeniza e reconhece o trabalho e o empenho dos intermediários envolvidos: Evandro Cleber Bet (Prefeito Municipal), Odirlei Hans (Secretário de Administração), Paulo Flávio Lauxen (Representante da ADEHASC) e Márcio André Gerhard (Advogado). Parabenizamos também todas as famílias contempladas por essa importante conquista.