Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada 2 (duas) proposições:

Projeto de Lei Ordinária n.º 027/2025 que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de São Carlos-SC.”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 030/2025 que “Reconhece o Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, como “Capital da Hospitalidade”.

Já no Expediente do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 013/2025, de autoria do vereador Thiago Mezzomo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100 nos veículos de propriedade do Município de São Carlos – SC, assim como nos materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Municipal”.

Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foi solicitada a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 009/2025, de autoria do vereador Carlos Augusto do Espírito Santo Júnior, que “Institui o Programa de Captação e Distribuição Gratuita de Ração no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

Por fim, no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas as seguintes proposições:

Requerimento n.º 028/2025 das Bancadas do PSD, PP, PT, MDB e PL: Seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal de São Carlos e à Secretária Municipal de Saúde, comunicando-os acerca de informações de munícipes que relatam problemas no atendimento médico de urgência e emergência prestado pela Associação Hospitalar Pe. João Berthier. Dentre os apontamentos, destacam-se reclamações no que diz respeito ao do tempo para atendimento (relato de até 3 horas de espera), informações de que médico plantonista, teoricamente em expediente, estaria ausente, inclusive realizando procedimentos cirúrgicos no horário do plantão.

Indicação n.º 101/2025 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal promova melhorias na infraestrutura viária em Linha Bela Vista, contemplando a implantação de redutor de velocidade, próximo ao acesso a Escola Municipal Pe. Jorge Annecken, bem como realize a pavimentação asfáltica do referido acesso.

Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:

APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025 que “Dispõe sobre alterações na organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos e no Estatuto dos Servidores Públicos, promovendo alterações nas Leis Complementares nº 02/2018 e 09/2013”.

APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2025 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2025 que “Institui o Programa Banco de Ração e Programa de Castração de Animais Domésticos do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.

No espaço das explicações pessoais fizeram uso da palavra todos os vereadores.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de São Carlos será realizada excepcionalmente na quinta-feira, dia 18 de setembro de 2025, a partir das 18h. A comunidade é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos, que contam com transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo canal do YouTube na página oficial da Câmara de Vereadores de São Carlos.

Fonte/Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores