A Câmara de Vereadores de Palmitos, presidida pelo vereador Caciano Sartori (MDB), aprovou na noite desta segunda-feira, dia 12, durante sessão ordinária dois Projetos de Lei, 01 projeto de resolução e duas indicações.

Confira a seguir o teor das matérias aprovadas:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2019 de autoria da Comissão Especial de Representação e estudos para o desenvolvimento de emprego e renda, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.027/2006, E DISPÕE SOBRE NORMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019 de autoria da Vereadora Loreci M. O. Pfeifer (PT), que “DISPÕE QUE FICA INSTITUÍDO O “DIA LARANJA”, TODO O DIA 25 DE CADA MÊS QUE PASSA A INTEGRAR EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO E AGIR PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 de autoria da mesa Diretora da Casa, que “CONSTITUI COMISSÃO PARA CONSOLIDAR E ATUALIZAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PALMITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO N° 118/2019, de autoria da vereadora Loreci Maria Orsolin Pfeifer (PT), que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria Competente, viabilize reforma da Ponte no Bairro Aurora que dá acesso para a Comunidade de Linha Alegre, também seja realizada limpeza do Rio nas proximidades da Ponte, a atual situação está causando muitos riscos aos condutores de veículos e residências próximas, especialmente em dias de muita unidade e fortes chuvas.

INDICAÇÃO N° 123/2019, de autoria da vereadora Márcia Rejane Hirsch (PSD), que INDICA ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, proceda a recuperação da rampa de acesso ao Rio Uruguai na Ilha Redonda, tendo em vista que o acesso foi danificado com a elevação do nível da água no período do aumento de chuvas, estando prejudicado o acesso dos proprietários de barcos, Jet Ski e lanchas. Além do mais, é pertinente que se instale placa no local, advertindo que àquela rampa destina-se apenas para o acesso de embarcações náuticas.

As indicações aprovadas de forma unânime serão enviadas ao Poder Executivo para análise.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 19 de Agosto às 18 horas.