O Conselho Municipal de Assistência Social juntamente com a Administração Municipal de São Carlos realizou na última quinta-feira (29) a XII Conferencia Municipal de Assistência Social.

Conforme a diretora do Social Lara Faraco Werlang, nas últimas décadas, o reconhecimento da Assistência Social como política pública de direito e, simultaneamente, garantidora de direitos, foi impulsionado, dentre outros aspectos, pelo próprio avanço do ordenamento jurídico brasileiro, pelo reconhecimento do papel do Estado na provisão da Proteção Social não-contributiva e pela emergência de situações que exigiram da política, evolução para comportar atenção às demandas da população brasileira. Esse processo foi também fortemente influenciado pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil - ancorados na participação social que tem marcado a trajetória desta política - que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada – BPC na Constituição Federal e da atenção à população em situação de rua na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Considerando a conquista da elaboração e aprovação II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS elegeu como tema para a Conferência de Assistência Social de 2019 “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

 

Estiveram presentes na abertura da conferencia, Prefeito de São Carlos Rudi Miguel Sander, o Vice-Prefeito e Secretário de Saúde Kelen Rodrigo Giongo, Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social Sra. Dirce Monego, Diretora do Departamento de Assistência e Promoção Social Lara Faraco Werlang, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS – Bruna Antonieta Cavalheiro Vargas e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ademir Antônio Damin.

Para a Coordenadora do CRAS Bruna Vargas, “o momento de realização das Conferências é uma grande oportunidade para que o município possa avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do SUAS, a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva, a contribuição para a equidade e  para a redução de desigualdades, a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira, e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários”.

 

Na conferência foram debatidas, dialogadas, avaliadas e propostas ações para garantir que a política pública de assistência social seja de fato garantidora de direitos da população usuária de assistência social.

Após o pronunciamento das autoridades a Sra. Dirce Monego Dick, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social declarou aberta a conferência municipal.

Em ato contínuo, Dirce Monego, Assistente Social, proferiu a palestra e o debate sobre o EIXO 1 - Assistência Social como direito do Povo/Assistência Social é Direito do Cidadão e dever do Estado, e coordenar os demais trabalhos relacionado a este eixo.

Bruna Antonieta Cavalheiro Vargas Assistente Social, proferiu a palestra e o debate sobre o EIXO 2 - Financiamento Público.

Adriana Maria Thesing Assistente Social, proferiu a palestra e o debate sobre o EIXO 3-  Participação Social.

Já Jussara Marilia Gatto, Psicóloga, proferiu o debate inter relacionando a importância dos 3 EIXOS para uma Política Pública Garantidora de Direitos.

Para a Diretora do Departamento de Assistência Social Lara Faraco Werlang “a conferência é de extrema importância. É um momento de integração da população com a política de Assistência Social, a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle. É uma política relativamente nova e de extrema importância pra sociedade, assim como a saúde e educação”, completou.