A secretaria municipal de Agricultura de Caxambu do Sul está reforçando aos agricultores do município sobre a importância de emitir a Nota Fiscal de Produtor (NFP) de todos os produtos comercializados. A emissão totalmente eletrônica (on-line) é a única forma de comprovação dos trabalhos. Da mesma forma, reforça para que os agricultores exijam nota fiscal de tudo o que comprarem. Estes dados são importantes para a Administração Municipal, pois é com base nisto queserá determinado o movimento econômico local e o retorno do ICMS, importante fonte de renda do município.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Claudir Baioto, a nota fiscal de produtor é o comprovante da atividade de agricultor. “Caso o agricultor necessite de algum tipo de auxílio por parte do INSS como auxílio-natalidade, acidente, enfermidade ou aposentadoria, é com as notas que vai conseguir ter acesso a esses benefícios”, explica o secretário.

O técnico agropecuário do município e responsável pelo cadastro do agricultor junto a Secretaria de Estado da Fazenda, Elzio Carlos Sanzovo; reforça que a nota fiscal é de “inteira responsabilidade do produtor titular. O uso indevido ou não prestar contas dentro do prazo podem causar transtornos e penalidades, como por exemplo o cancelamento do registro de produtor na secretaria da Fazenda e cancelamento do CPF”, declara.

O responsável pela emissão das NFP da secretaria de Agricultura de Caxambu do Sul, Amarildo José Didomênico informa ainda que o prazo final para entrega das notas referentes a 2021 foi prorrogado até 28 de fevereiro. “Portanto, os produtores têm mais alguns dias para colocar em dia suas notas, apresentar na secretaria de Agricultura e evitar transtornos”, conclui.

Dúvidas e informações podem ser adquiridas através do número 3326.0192 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa/ Caxambu do Sul