{"id":2486,"date":"2022-05-03T20:49:59","date_gmt":"2022-05-03T23:49:59","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/100.7\/?p=2486"},"modified":"2022-05-03T20:49:59","modified_gmt":"2022-05-03T23:49:59","slug":"projeto-do-governo-do-estado-que-reduz-icms-do-leite-e-de-alimentos-e-aprovado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/1007\/projeto-do-governo-do-estado-que-reduz-icms-do-leite-e-de-alimentos-e-aprovado\/","title":{"rendered":"Projeto do Governo do Estado que reduz ICMS do leite e de alimentos \u00e9 aprovado"},"content":{"rendered":"\n
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Foto Bruno Colla\u00e7o\/Ag\u00eancia AL<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 78\/2022 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta ter\u00e7a-feira, 3. De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redu\u00e7\u00e3o de ICMS para o leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, al\u00e9m de prorrogar a al\u00edquota de 7% da cesta b\u00e1sica catarinense e a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido para a farinha com mistura para p\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAgradecemos a sensibilidade dos deputados nessa vota\u00e7\u00e3o t\u00e3o importante para nosso estado. Trabalhamos para construir uma pol\u00edtica fiscal justa em Santa Catarina, sem aumento de impostos, mantendo a al\u00edquota reduzida na cesta b\u00e1sica at\u00e9 o fim de 2023 e reinserindo o leite, produto t\u00e3o importante no dia-a-dia dos catarinenses\u201d, declarou o governador Carlos Mois\u00e9s da Silva.<\/p>\n\n\n\n

O projeto, enviado no in\u00edcio de abril para a Alesc, recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o nesta manh\u00e3. \u201c\u00c9 importante frisar que a proposta do Poder Executivo catarinense reduz impostos. Em um momento ainda delicado, p\u00f3s-pandemia e de crise econ\u00f4mica, \u00e9 necess\u00e1rio ter essa sensibilidade com a popula\u00e7\u00e3o e o Governo tem feito a sua parte, tem lutado pela justi\u00e7a fiscal\u201d, disse a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda (SEF) em exerc\u00edcio, Michele Roncalio.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio fiscal para a cesta b\u00e1sica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado at\u00e9 31 de dezembro de 2023. \u201cS\u00e3o produtos considerados de consumo popular, que contam com al\u00edquota reduzida de 7%\u201d, explica a diretora de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (DIAT) da SEF, Lenai Michels. Al\u00e9m do leite esterilizado longa vida e da manteiga, que retornam ao ICMS de 7%, a cesta b\u00e1sica \u00e9 composta de itens como feij\u00e3o, arroz, diversos tipos de farinhas, carnes e miudezas comest\u00edveis de aves e su\u00ednos, misturas e pastas para a prepara\u00e7\u00e3o de p\u00e3es e mel.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado estadual Altair Silva, refor\u00e7ou que o Governo do Estado n\u00e3o aumentou impostos, em nenhum elo da cadeia produtiva. \u201cInclusive, foi aberto o di\u00e1logo com os setores, para discutir incentivos. Sobre o leite, por exemplo, foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para estudar os benef\u00edcios e solucionar as demandas do segmento\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n

O documento aprovado pelo plen\u00e1rio trata, ainda, da amplia\u00e7\u00e3o do prazo para concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido para a farinha com mistura at\u00e9 31 de dezembro de 2023 e redu\u00e7\u00e3o do ICMS de 7% para 3,2% para alimenta\u00e7\u00e3o em bares e restaurantes. Assim como no Rio Grande do Sul, o benef\u00edcio n\u00e3o se aplica \u00e0s bebidas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Carlos Mois\u00e9s, que dever\u00e1 ser nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Apoio de entidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL 78\/2022, enviado pelo Poder Executivo, contou com diversas manifesta\u00e7\u00f5es de apoio pela redu\u00e7\u00e3o dos impostos, como pode ser verificado no anexo do projeto original, presente no site da Alesc neste link<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Um dos documentos, encaminhado pela Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Supermercados (Acats) \u00e0 SEF, solicita urg\u00eancia na reinser\u00e7\u00e3o do leite longa vida \u00e0 cesta b\u00e1sica e refor\u00e7a a import\u00e2ncia do alimento no consumo popular. Segundo a entidade, 92% do produto comercializado em Santa Catarina \u00e9 origin\u00e1rio do pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Sindicato dos Produtores Rurais de Chapec\u00f3 ressalta que \u00e9 necess\u00e1rio manter o ICMS do leite em 7%, para n\u00e3o prejudicar a competitividade da dos produtores e da ind\u00fastria. No documento, o presidente do Sindicato Luiz Carlos Travi, cita que o momento ainda \u00e9 delicado, pois al\u00e9m da pandemia h\u00e1 a crise h\u00eddrica. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o do leite na cesta b\u00e1sica \u00e9 fundamental para a viabilidade econ\u00f4mica do setor na agropecu\u00e1ria catarinenses\u201d, conclui.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: www.sc.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

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