{"id":12801,"date":"2026-10-13T15:26:35","date_gmt":"2026-10-13T18:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/nossaradio.net.br\/1007\/?p=12801"},"modified":"2026-10-22T15:11:38","modified_gmt":"2026-10-22T18:11:38","slug":"pec-que-acaba-com-escala-6x1-pode-ser-votada-nesta-quarta-feira-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nossaradio.net.br\/1007\/pec-que-acaba-com-escala-6x1-pode-ser-votada-nesta-quarta-feira-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC que acaba com escala 6×1 pode ser votada nesta quarta-feira no Senado"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que prev\u00ea o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil<\/a><\/strong>, poder\u00e1 ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira, dia 14, no plen\u00e1rio do Senado Federal. O texto, que j\u00e1 recebeu aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a prevista \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, que garante dois dias de folga remunerada por semana. Al\u00e9m disso, a jornada m\u00e1xima semanal passaria das atuais 44 horas para 40 horas, de forma gradual.<\/p>\n

Conforme o texto, as empresas teriam um prazo de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada m\u00e1xima para 42 horas semanais. Ap\u00f3s mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos da proposta<\/strong><\/p>\n

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa. Caso o texto seja aprovado sem altera\u00e7\u00f5es, a emenda poder\u00e1 ser promulgada pelas Mesas da C\u00e2mara e do Senado, sem necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Se houver modifica\u00e7\u00f5es por parte dos senadores, a proposta dever\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para uma nova an\u00e1lise.<\/p>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta atende ao compromisso de discutir a mudan\u00e7a com responsabilidade e respeito ao processo legislativo. A base governista tamb\u00e9m articula um calend\u00e1rio especial para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e concluir a an\u00e1lise ainda em outubro.<\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal, a proposta busca ampliar o tempo de descanso, lazer e conviv\u00eancia familiar dos trabalhadores contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a possibilidade de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas para regulamentar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de determinadas categorias profissionais.<\/p>\n

Outra previs\u00e3o estabelece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remunera\u00e7\u00e3o igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poder\u00e1 ser definida por negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregado e empregador, desde que seja respeitada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.<\/p>\n

A PEC foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em maio de 2026 e recebeu parecer favor\u00e1vel da CCJ do Senado em setembro. Agora, a proposta depende da aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio para avan\u00e7ar \u00e0 etapa final de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Oeste Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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