A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milh\u00f5es \u00e0 ByteDance, empresa controladora do TikTok, ap\u00f3s identificar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, dia 25 de agosto.<\/p>\n
Al\u00e9m da multa, a decis\u00e3o determina a elimina\u00e7\u00e3o de dados coletados irregularmente e estabelece medidas que dever\u00e3o ser adotadas pela empresa para ampliar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes que utilizam a plataforma.<\/p>\n
De acordo com a ANPD, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou pr\u00e1ticas em desacordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em duas modalidades de utiliza\u00e7\u00e3o do TikTok: o acesso ao feed sem a necessidade de cadastro e a utiliza\u00e7\u00e3o da rede social por meio de uma conta registrada.<\/p>\n
Segundo a Ag\u00eancia, nas duas situa\u00e7\u00f5es houve tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes sem hip\u00f3tese legal adequada. Ao todo, a san\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a cinco viola\u00e7\u00f5es de dispositivos da LGPD.<\/p>\n
Entre os problemas identificados est\u00e3o a falta de medidas eficazes para impedir o tratamento de dados de menores no acesso sem cadastro e mecanismos considerados insuficientes para prevenir o cadastro de crian\u00e7as e adolescentes na plataforma.<\/p>\n
Al\u00e9m da penalidade financeira, a ByteDance se comprometeu a implementar um plano de conformidade para melhorar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no TikTok.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das configura\u00e7\u00f5es mais restritivas de privacidade para contas de usu\u00e1rios com menos de 16 anos. Altera\u00e7\u00f5es nessas configura\u00e7\u00f5es depender\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A plataforma tamb\u00e9m dever\u00e1 refor\u00e7ar os mecanismos de supervis\u00e3o parental e implementar filtros de conte\u00fado mais rigorosos.<\/p>\n
Para quem acessar o TikTok sem realizar cadastro, as restri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o maiores. No Brasil, a plataforma dever\u00e1 suspender totalmente os an\u00fancios nessa modalidade, impedir a realiza\u00e7\u00e3o ou visualiza\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es ao vivo e retirar funcionalidades como coment\u00e1rios, mensagens diretas e outras formas de intera\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A experi\u00eancia sem cadastro tamb\u00e9m dever\u00e1 ser limitada a conte\u00fados apropriados para todas as idades e ter\u00e1 uma personaliza\u00e7\u00e3o reduzida. A coleta e o processamento de dados dever\u00e3o ficar restritos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es consideradas m\u00ednimas para funcionamento, seguran\u00e7a e desempenho do aplicativo.<\/p>\n
O plano aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea que a ByteDance dever\u00e1 observar as exig\u00eancias de aferi\u00e7\u00e3o de idade estabelecidas pelo Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente, o ECA Digital, seguindo o cronograma e as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pela ANPD.<\/p>\n
Conforme a Ag\u00eancia, as medidas buscam reduzir os riscos aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes identificados durante o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ByteDance poder\u00e1 apresentar recurso contra a multa ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de at\u00e9 dez dias \u00fateis a partir da notifica\u00e7\u00e3o da penalidade.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia gov<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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