O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 14,\u00a0a medida provis\u00f3ria que altera as regras do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e do piso m\u00ednimo do frete. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores retiraram do texto a proposta que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, a medida provis\u00f3ria foi transformada em um projeto de lei de convers\u00e3o e agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O piso salarial n\u00e3o fazia parte da proposta original enviada pelo governo. A inclus\u00e3o havia sido feita por uma comiss\u00e3o formada por deputados e senadores e foi mantida pela C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, o Senado decidiu excluir o trecho por entender que o assunto n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o direta com o conte\u00fado da medida provis\u00f3ria, o que poderia tornar a proposta inconstitucional.<\/p>\n
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decis\u00e3o foi resultado de um acordo entre governo, parlamentares e representantes dos caminhoneiros e do setor de transporte, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o da medida antes do prazo de validade.<\/p>\n
Com a retirada da proposta dos R$ 5 mil, o texto estabelece que o piso salarial dos motoristas profissionais de longa dist\u00e2ncia continuar\u00e1 sendo definido por acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas entre trabalhadores e empresas.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no frete m\u00ednimo<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a forma de c\u00e1lculo da tabela do frete m\u00ednimo. A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dever\u00e1 considerar custos como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o, pneus, seguros, sal\u00e1rios, impostos e o tempo gasto para carga e descarga.<\/p>\n A tabela continuar\u00e1 sendo atualizada a cada seis meses. Se o pre\u00e7o do combust\u00edvel variar 5% ou mais, a ANTT ter\u00e1 at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis para divulgar novos valores.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa<\/strong><\/p>\n O projeto endurece as puni\u00e7\u00f5es para empresas que pagarem frete abaixo do valor m\u00ednimo.<\/p>\n Quem cometer mais de quatro infra\u00e7\u00f5es em seis meses poder\u00e1 ter o registro suspenso. As multas para reincidentes variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milh\u00e3o e podem dobrar em caso de novas infra\u00e7\u00f5es. Nos casos mais graves, o cadastro da empresa poder\u00e1 ser cancelado por at\u00e9 dois anos.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m mant\u00e9m a obrigatoriedade do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT), determina que o pagamento do frete seja feito em at\u00e9 30 dias \u00fateis e garante adiantamento m\u00ednimo de 70% para caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a altera a fiscaliza\u00e7\u00e3o do peso dos caminh\u00f5es. A verifica\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a considerar primeiro o peso total do ve\u00edculo, deixando a pesagem por eixo para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou quando houver excesso acima da toler\u00e2ncia prevista.<\/p>\n Anistia de multas<\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m concede anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n Al\u00e9m disso, multas aplicadas por descumprimento das regras do frete m\u00ednimo e por excesso de peso por eixo, desde que cometidas antes da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, poder\u00e3o ser convertidas em advert\u00eancia. A medida vale para processos ainda em andamento e multas que n\u00e3o tenham sido pagas.<\/p>\n A anistia n\u00e3o se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, e os valores j\u00e1 pagos n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m permite que caminhoneiros aut\u00f4nomos optem por recolher diretamente a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Al\u00e9m disso, amplia as a\u00e7\u00f5es do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo incentivo \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota, capacita\u00e7\u00e3o de motoristas e investimentos em tecnologia, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n As novas regras dever\u00e3o ser regulamentadas pelo governo federal em at\u00e9 180 dias. Ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas e transportadores ter\u00e3o pelo menos 60 dias para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Oeste Mais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, dia 14,\u00a0a medida provis\u00f3ria que altera as regras do transporte rodovi\u00e1rio de cargas e do piso m\u00ednimo do frete. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores retiraram do texto a proposta que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa dist\u00e2ncia. 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