A Receita Federal deu in\u00edcio \u00e0 a\u00e7\u00e3o nacional de conformidade\u00a0Parcela em Dia, voltada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamentos em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclus\u00e3o de programas de parcelamento e incentivar a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal.<\/p>\n
No \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o, foram enviadas 1,2 milh\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es a contribuintes com uma ou duas parcelas em atraso, bem como \u00e0queles que j\u00e1 acumulavam tr\u00eas ou mais parcelas n\u00e3o pagas. A iniciativa tem car\u00e1ter preventivo e corretivo, uma vez que a exist\u00eancia de tr\u00eas parcelas em atraso acarreta a exclus\u00e3o do parcelamento, com a consequente exig\u00eancia imediata do saldo devedor.<\/p>\n
Nos casos de parcelamentos especiais, a inadimpl\u00eancia pode acarretar, al\u00e9m da exclus\u00e3o, a perda de benef\u00edcios concedidos, como redu\u00e7\u00f5es de multas e juros, tornando o d\u00e9bito mais oneroso ao contribuinte.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o abrange empresas \u2014 inclusive as optantes pelo Simples Nacional \u2014, pessoas f\u00edsicas e entes p\u00fablicos, como munic\u00edpios, refor\u00e7ando o car\u00e1ter amplo e preventivo da iniciativa.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que do total de R$ 6,4 bilh\u00f5es em valores cobrados no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o, verifica-se que a maior parcela da d\u00edvida est\u00e1 relacionada a parcelamentos do Simples Nacional, que concentram R$ 5,5 bilh\u00f5es do montante. Diante desse cen\u00e1rio, a Receita Federal refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que os contribuintes regularizem as parcelas em atraso, por meio do pagamento das parcelas devedoras ou da solicita\u00e7\u00e3o de reparcelamento, quando dispon\u00edvel, a fim de evitar a exclus\u00e3o do programa e o agravamento do d\u00e9bito.<\/p>\n
A Receita Federal destaca que a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos em dia evita a incid\u00eancia de juros adicionais, preserva os benef\u00edcios do parcelamento e contribui para a regularidade fiscal do contribuinte.<\/p>\n