Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode permitir que adolescentes de 16 e 17 anos obtenham uma Permissão Para Dirigir (PPD). O parecer do relator, o deputado Aureo Ribeiro, deve ser apresentado nesta quarta-feira, dia 17.
Pelo texto, os jovens poderiam conduzir veículos de forma supervisionada até completarem 18 anos. A autorização seria válida apenas em perímetros urbanos, entre 5h e 23h59, sempre acompanhados por um adulto habilitado, que assumiria a responsabilidade administrativa pela condução.
Para motocicletas, a permissão seria restrita a modelos de até 150 cilindradas. Caso o adolescente não cometa infrações impeditivas durante o período da PPD, a Carteira Nacional de Habilitação definitiva seria concedida automaticamente e sem custos ao completar 18 anos.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo criar um sistema gradual e supervisionado de formação de condutores, permitindo que os jovens adquiram experiência prática antes da habilitação plena.
Apesar da repercussão, as regras atuais permanecem inalteradas. Hoje, o processo para obtenção da CNH só pode ser iniciado por pessoas com 18 anos completos.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, precisará passar por audiências públicas, votação em plenário, análise do Senado Federal e, posteriormente, sanção presidencial para entrar em vigor.