A população de Ponte Serrada, no Oeste catarinense, está convidada a participar das audiências públicas para a elaboração do Plano Diretor Municipal, que terão início nesta segunda-feira, dia 26, às 18h30, com término previsto para às 20h30. Os encontros serão realizados nos dias 26 e 27 de outubro, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Paralela à BR-282, nº 755, no Centro do município.
Durante as audiências, serão apresentadas e discutidas as minutas de lei que estabelecem diretrizes para o crescimento e a organização do município. Entre os temas estão o Plano Diretor, o Parcelamento do Solo, o Uso e Ocupação do Solo, o Código de Edificações e o Código de Posturas, que serão divididos entre os dois dias.
Nesta segunda-feira, dia 26, as discussões serão concentradas no Plano Diretor e nas regras de Uso e Ocupação do Solo, que orientam a organização dos espaços urbanos e as possibilidades de utilização dos terrenos.
Já na terça-feira, dia 27, serão abordados o Parcelamento do Solo, o Código de Edificações e o Código de Posturas, instrumentos que estabelecem normas relacionadas à divisão de terrenos, às construções e à organização dos espaços públicos e privados.
Os encontros são abertos à população e têm como objetivo incentivar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município. Cada participante terá até dois minutos para apresentar suas contribuições.
O que é o plano diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, que tem como objetivo preservar os hábitos e culturas tradicionais da população, integrados com o crescimento da cidade e as condicionantes ambientais, característica da região, além do desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.
