A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, poderá ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira, dia 14, no plenário do Senado Federal. O texto, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição dos salários.
A principal mudança prevista é a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, que garante dois dias de folga remunerada por semana. Além disso, a jornada máxima semanal passaria das atuais 44 horas para 40 horas, de forma gradual.
Conforme o texto, as empresas teriam um prazo de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.
Próximos passos da proposta
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada etapa. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Se houver modificações por parte dos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da matéria na pauta atende ao compromisso de discutir a mudança com responsabilidade e respeito ao processo legislativo. A base governista também articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda em outubro.
Além da redução da jornada semanal, a proposta busca ampliar o tempo de descanso, lazer e convivência familiar dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas de determinadas categorias profissionais.
Outra previsão estabelece condições diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja respeitada a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, a proposta depende da aprovação em plenário para avançar à etapa final de tramitação.
Fonte: Oeste Mais