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MEC envia mensagens de alerta sobre gratuidade do Enem 2026

O Governo do Brasil passou a enviar, nesta quarta-feira, dia 22, mensagens personalizadas, por meio da Caixa Postal Gov.br e do WhatsApp, para orientar participantes que podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.

A ação tem como objetivo alertar os interessados sobre o prazo para solicitar a gratuidade, que se encerrará nesta sexta-feira, dia 24. Além disso, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante.

  • Confira abaixo quem pode fazer o Enem 2026 gratuitamente:
  • • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente, o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.

Ausência

Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026, serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • → Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • → Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • → Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • → Falecimento de familiar: certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • → Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  •  Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • → Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • → Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • → Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • → Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • → Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • → Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.
  • Confira o cronograma da isenção:
  • Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 13 a 24 de abril
  • Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio
  • Período de recursos: 11 a 15 de maio
  • Resultado dos recursos: 22 de maio

Segurança

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

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