O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação das autoridades policiais no combate aos crimes praticados em ambientes digitais contra crianças e adolescentes. A nova legislação também endurece as penas para delitos relacionados à pornografia infantil quando houver uso de inteligência artificial (IA).
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e busca atualizar a legislação diante do avanço das tecnologias utilizadas por criminosos para atrair, manipular e explorar vítimas.
Entre as mudanças, a lei aumenta a punição para casos de aliciamento de crianças e adolescentes quando houver utilização de inteligência artificial, perfis falsos, técnicas de “deepfake”, promessa de vantagens ou abuso de relações de confiança. O objetivo é impedir que criminosos utilizem recursos tecnológicos para enganar menores e facilitar a prática de crimes sexuais.
A legislação também amplia as penas para crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou qualquer forma de registro de conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. A pena, que antes variava de quatro a oito anos de prisão, passa a ser de quatro a dez anos de reclusão.
Nos casos de venda, divulgação ou exposição desse material pela internet ou por redes sociais, a pena será aumentada em um terço.
Outra novidade é o agravamento das punições quando houver utilização de inteligência artificial para criar ou manipular imagens, vídeos ou áudios por meio da tecnologia conhecida como deepfake, que permite simular, de forma altamente realista, o rosto e a voz de uma pessoa. Nessas situações, a pena poderá ser ampliada de um terço até dois terços.
O aumento também se aplica quando criminosos utilizarem perfis falsos, jogos on-line ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes, bem como quando houver abuso de uma relação de convivência, autoridade, cuidado ou vínculo familiar para cometer os crimes.
Além do endurecimento das punições, a nova lei reforça a proteção às vítimas. O texto garante que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral.
A expectativa do governo é que a nova legislação fortaleça o combate aos crimes digitais, especialmente aqueles que utilizam recursos tecnológicos para explorar e colocar em risco crianças e adolescentes.