Já está disponível no aplicativo do FGTS o acesso ao saldo do fundo que poderá ser utilizado na renegociação de dívidas pelo programa Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá que trabalhadores usem até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para quitar ou amortizar débitos em atraso.
A expectativa do Governo Federal é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio da medida, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o governo, a adesão ao programa será feita diretamente pelas instituições financeiras, após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente para os bancos responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para conclusão das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
Além da nova modalidade de renegociação, o governo também confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Cerca de 10,5 milhões de pessoas devem receber os valores a partir desta segunda-feira, 26 de maio.
Ao todo, o desbloqueio adicional deve alcançar R$ 8,4 bilhões. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Como vai funcionar
- O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
- Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível;
- O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
- Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa;
- Poderão ser utilizados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.
Quem poderá aderir
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. Entre as dívidas elegíveis estão:
- Cartão de crédito;
- Cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
O governo informou ainda que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo utilizado.
Pagamento residual do saque-aniversário
- O crédito residual será pago em 26 de maio;
- Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
- A medida contempla trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;
- Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.
O Ministério do Trabalho também informou que, antes do dia 25 de maio, parte do saldo pode deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS devido ao processamento interno necessário para a liberação dos recursos.