Debate vai tratar dos impactos na agricultura, legislação sobre manejo e proposta de incentivo financeiro para o controle da espécie

A solicitação foi apresentada pelos deputados Lucas Neves, do Republicanos, e Camilo Martins, do PL. O objetivo é discutir os impactos do aumento descontrolado da espécie, especialmente para os produtores rurais, além da judicialização da Lei Estadual 18.817/2023, que autoriza o manejo do animal.

A audiência também deve abordar as questões burocráticas enfrentadas por controladores e caçadores, que atuam no controle populacional dos javalis, e a preocupação dos proprietários rurais com os prejuízos causados nas propriedades.

Outro ponto previsto para o debate é o Projeto de Lei 287/2026, de autoria do deputado Camilo Martins, que propõe a criação de um programa de incentivo financeiro para a caça de javalis em Santa Catarina.

A audiência pública será realizada no Plenarinho da Alesc, em data que ainda será definida.